Com o crescimento acelerado da utilização da internet e a obrigatoriedade da divulgação das informações de forma online, a acessibilidade às informações eletrônicas também se tornou uma exigência legal, regulamentada pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Este decreto trata do acesso à informação previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.

Para se adequar à legislação e garantir a acessibilidade na divulgação das informações, proporcionando facilidades na localização de conteúdos por todas as pessoas, este Portal foi desenvolvido com os recursos necessários para assegurar o acesso às informações a todos os cidadãos.

Além da opção de aumentar e diminuir o tamanho das fontes, disponível em todas as matérias do site, o Portal oferece uma opção de contraste, acessível em todas as páginas, e quatro atalhos que facilitam a navegação pelo conteúdo: "[1] Ir para o conteúdo", "[2] Ir para o menu", "[3] Ir para a busca" e "[4] Ir para o rodapé".

Esses comandos podem ser acionados tanto por meio dos botões disponíveis no painel do site quanto por atalhos de teclado, proporcionando ainda mais facilidade no acesso às informações. Abaixo estão os atalhos padrão do Governo Federal disponíveis neste Portal:

Nos navegadores Google Chrome e Internet Explorer/Edge, utilize as seguintes teclas de atalho:

• Alt + 1 – Direciona para o início do conteúdo da página acessada.

• Alt + 2 – Direciona para o início do menu.

• Alt + 3 – Posiciona diretamente no campo de Busca Avançada do site.

• Alt + 4 – Direciona para as informações disponíveis no rodapé do site.

Caso o navegador utilizado seja um dos listados abaixo, as teclas de atalho para utilizar as funcionalidades são as seguintes:

• Firefox: Tecle simultaneamente Alt + Shift + Número.

• Firefox no Mac OS: Tecle simultaneamente Ctrl + Alt + Número.

• Opera: Tecle Shift + Escape + Número ou Shift + Escape para abrir uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.

Além desses recursos, este site está preparado para trabalhar com leitores de tela, obedecendo aos princípios de acessibilidade na internet.